Caminhoneiros Adiam Greve Após Aumento nas Punições por Descumprimento do Piso Salarial
Em uma reunião realizada nesta quinta-feira, 19 de março de 2026, os grupos de representação dos caminhoneiros de diversas regiões do Brasil decidiram adiar em pelo menos sete dias a greve que estavam planejando em todo o país. Os representantes da categoria se reunirão novamente na próxima semana para analisar a situação e definir o futuro da paralisação.
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A decisão veio após a aprovação de uma medida provisória (MP) que endurece as penalidades para empresas e transportadoras que não cumprem o piso salarial mínimo para o transporte rodoviário de cargas. A nova legislação prevê multas de até R$ 10 milhões para operações que repetidamente descumprem a regra.
Detalhes da Medida Provisória
A MP também estabelece a obrigatoriedade do uso do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT) em todas as operações de frete. Esse sistema atuará como um registro digital, detalhando informações cruciais como contratante, transportador, tipo de carga, rota e valor pago.
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Se o valor do frete estiver abaixo do piso mínimo, a emissão do código será bloqueada.
Outro ponto importante da MP é a integração do CIOT ao Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais, permitindo que a Receita Federal do Brasil e os fiscos estaduais cruzem dados e monitorem o cumprimento da política de preços mínimos no setor. Isso visa aumentar o controle e garantir que as empresas estejam em conformidade com a nova legislação.
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Próximos Passos e Reuniões
Os caminhoneiros planejam se reunir na segunda-feira, 23 de março de 2026, com o ministro da Casa Civil (PT) para discutir pontos que a categoria ainda considera relevantes para a lei. Uma das principais demandas é a isenção de pedágios para caminhões retornando com carga entregue, sem remuneração.
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) terá um prazo de sete dias para regulamentar as novas regras estabelecidas na MP. A expectativa é que a regulamentação traga mais clareza e segurança para os caminhoneiros e as empresas do setor.