O ministro da Educação, Camilo Santana, comemorou a assinatura da Medida Provisória pelo presidente Lula, que estabelece um reajuste salarial de 5,4% para os professores. “É uma vitória histórica para os educadores de todo o Brasil!”, declarou o ministro.
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A iniciativa visa garantir melhores condições de remuneração aos profissionais da educação, demonstrando respeito e compromisso com sua dedicação à função de ensinar.
Detalhes da Medida Provisória
A Medida Provisória, assinada em reunião entre Camilo Santana e Lula, define o reajuste anual do piso salarial, assegurando que ele sempre exceda a inflação do ano anterior. O cálculo considera o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (INPC) e metade do crescimento médio das receitas do Fundeb nos últimos cinco anos.
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Impacto da Medida
Sem a Medida Provisória, a aplicação automática da Lei nº 11.738/2008 resultaria em um reajuste de apenas 0,37%, equivalente a aproximadamente R$ 18,00, conforme apontado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE).
Desafios no Fundeb
A CNTE atribui a deterioração do Fundeb a uma “tempestade perfeita” econômica e legislativa, incluindo a Emenda Constitucional nº 135 (decorrente da PEC 45/2024), que realocou recursos do Fundeb para matrículas em tempo integral sem aporte de dinheiro novo; a não recuperação da arrecadação do ICMS aos patamares anteriores a 2022; e os impactos econômicos recentes, como o “tarifaço” imposto por Donald Trump.
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Novo Valor e Aprovação
Para 2026, a remuneração aumentará de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63, válido para jornadas de 40 horas semanais. O novo valor entrará em vigor imediatamente, mas precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional em até 120 dias.