O ministro da Educação, Camilo Santana, comemorou a assinatura da Medida Provisória pelo presidente Lula, que estabelece um reajuste salarial de 5,4% para os professores. O ministro classificou a ação como uma “vitória histórica dos professores de todo o Brasil”.

Ele enfatizou que investir na educação significa garantir condições de remuneração adequadas aos profissionais dedicados ao ensino.

Camilo Santana e Lula se reuniram em quarta-feira para discutir o piso salarial e formalizar a Medida Provisória, que será publicada nesta quinta-feira (21). Aprovada, a MP atualizará o cálculo do piso do magistério da educação básica, assegurando um ganho real e uma proteção fundamental.

A MP também determina um reajuste anual do piso salarial, sempre acima da inflação do ano anterior. O cálculo levará em consideração o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (INPC) e metade do crescimento médio das receitas do Fundeb nos últimos cinco anos.

De acordo com informações divulgadas pela Jovem Pan, a iniciativa foi defendida pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE). A assinatura da MP representa uma intervenção do governo para garantir que o valor supere a inflação acumulada de aproximadamente 4,3%.

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Sem a Medida Provisória, a aplicação automática da Lei nº 11.738/2008 resultaria em um reajuste de apenas 0,37% – o equivalente a cerca de R$ 18,00, conforme o sindicato.

O reajuste inicial foi oficializado em edição extra do Diário Oficial da União de 30 de dezembro do ano passado.

A CNTE aponta a deterioração do Fundeb como resultado de uma “tempestade perfeita” econômica e legislativa, incluindo a Emenda Constitucional nº 135 (decorrente da PEC 45/2024), que realocou recursos do Fundeb para matrículas em tempo integral sem aporte de dinheiro novo; a não recuperação da arrecadação do ICMS aos patamares anteriores a 2022 (período de cortes de alíquotas no governo Bolsonaro); e impactos econômicos recentes, como o “tarifaço” imposto por Donald Trump.

Para 2026, a remuneração aumentará de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63, válido para jornadas de 40 horas semanais. O novo valor entrará em vigor imediatamente, mas precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional em até 120 dias.