Camex prorroga proteção antidumping em laminados de aço chineses por 5 anos

Prorrogação de Medidas Antidumping da Camex

O Comitê-Executivo de Gestão da Camex (Câmara de Comércio Exterior) decidiu estender a aplicação de direitos antidumping definitivos sobre diversos produtos, incluindo aços inoxidáveis e alho, por um período de até cinco anos. Essa medida visa proteger a indústria nacional de importações subsidiadas.

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A prorrogação abrange laminados planos de aços inoxidáveis austeníticos (tipos 304, 304L e 304H) e aços inoxidáveis ferríticos (tipo 430), originários da China, Taipé Chinês, Coreia do Sul e Ucrânia. A aplicação da medida já está em vigor desde 2013, protegendo a produção nacional.

Além disso, a Camex estendeu os direitos antidumping sobre laminados planos de baixo carbono e baixa liga, com espessura igual ou superior a 4,75 mm e largura mínima de 600 mm, provenientes da China, Coreia do Sul e Ucrânia. Essa decisão também se estende desde 2013, garantindo a competitividade da indústria brasileira.

Direito Antidumping sobre Alho

A prorrogação inclui também o direito antidumping sobre alhos frescos ou refrigerados da China, com uma tarifa adicional de US$ 0,79 por kg. Essa medida visa equilibrar o mercado e proteger os produtores nacionais.

A resolução publicada no DOU (Diário Oficial da União) homologa compromissos de preço firmados por empresas chinesas, como Shandong Trans-High Imp & Exp Co., Ltd., Jining Foreign Trading Co., Ltd., Jining Freen Agri-Produces Co., Ltd. e Shandong Goodfarmer International Trading Co., Ltd.

Histórico da Medida sobre Alho

O Brasil já aplica o direito antidumping sobre alho chinês desde 1995. Ao longo dos anos, a medida passou por revisões em 2000, 2006, 2012, 2015, 2017, 2018 e 2024, demonstrando a importância contínua da proteção da indústria nacional.