Câmara vota projeto que impede cobranças automáticas de valores descontados de aposentados da Previdência Social

A Câmara dos Deputados aprovou, em votação simbólica, o projeto de lei que impede descontos automáticos nas contas de aposentados e pensionistas do INSS. A ação visa interromper uma prática que, em diversos casos, ocorria sem a autorização ou o conhecimento dos beneficiários, levando a fraudes apuradas pela Operação Desconto.

A partir da nova regra, aposentados e pensionistas que optarem por contribuir com entidades precisarão efetuar o pagamento por meios alternativos, como boletos bancários. O único desconto automático autorizado será o de empréstimos consignados, desde que haja autorização do beneficiário e observância das normas de transparência.

O projeto está agora em análise do Senado Federal. O tema ganhou força após denúncias de fraudes envolvendo o INSS, que motivaram investigações da Polícia Federal e a criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI). A CPMI já tem confirmados para a próxima semana os depoimentos do ex-ministro da Previdência, Carlos Lupi, marcado para segunda-feira (8), e do ex-presidente do INSS e ex-ministro do Trabalho, José Carlos Oliveira, previsto para quinta-feira (11). Ambos devem prestar esclarecimentos sobre o esquema de desvios no instituto.

Fonte por: Jovem Pan

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