Promulgação da Emenda Constitucional 138 Valoriza o Magistério

A Emenda Constitucional (EC) 138 foi promulgada em sessão solene na manhã de sexta-feira (19). A nova legislação autoriza a acumulação remunerada de um cargo público de professor com outro de qualquer natureza, desde que respeitados o teto salarial e a carga horária.

A medida representa um avanço na valorização dos profissionais da educação.

A proposta teve origem na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 169/19, apresentada pelo deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM). Após sua aprovação em outubro deste ano, a matéria passou por votação no mês de dezembro, culminando com a promulgação.

Durante a solenidade de promulgação, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), enfatizou a importância dos professores na educação. Motta ressaltou o esforço diário dos educadores nas salas de aula, defendendo que eles merecem atenção e reconhecimento.

Ele também mencionou a aprovação do novo Plano Nacional de Educação pela Câmara.

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“A proposta que chega ao Senado é robusta, retrata a realidade da educação pública brasileira e traz um plano possível de ser cumprido e executado para que nossos gestores tenham condições de cumprir as metas da educação pública do nosso país”, declarou Motta.

O presidente do Senado e do Congresso, Eunício Alcolumbre (União-AP), destacou que a emenda constitucional traz mais segurança jurídica para professores e professoresas, corrigindo uma distorção da Constituição e reforçando o compromisso do Estado brasileiro com a valorização do magistério no país.

Alcolumbre também elogiou a liderança de Hugo Motta à frente da Câmara dos Deputados, afirmando que a relação entre as Casas é a melhor possível. “É uma honra presidir o Senado e o Congresso ao lado de um grande ser humano. Tivemos um ano muito difícil, fomos testados ao extremo”, avaliou.