Câmara Aprova Isenção de IPVA para Veículos com 20 Anos ou Mais

A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos na terça-feira, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 72/23, que estabelece a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para veículos terrestres com 20 anos ou mais de fabricação.

A proposta, originada no Senado, agora aguarda a promulgação. O resultado da votação foi expressivo, com 412 votos favoráveis no primeiro turno e 397 no segundo, acompanhados por apenas 4 e 3 votos contrários, respectivamente.

Foco em Veículos Antigos e Micro-ônibus

A medida impacta principalmente caminhonetes e veículos mistos antigos. A isenção não se aplica a micro-ônibus, ônibus, reboques e semirreboques. A proposta busca uniformizar a legislação nacional, em consonância com a prática de alguns estados que já não cobram IPVA de veículos antigos.

Harmonização da Legislação Nacional

Segundo o relator da proposta, deputado Euclydes Pettersen (Republicanos-MG), a emenda “harmoniza a legislação nacional com a prática de estados que já não cobram IPVA de veículos antigos”. O impacto da medida é mais significativo em estados que ainda mantinham a cobrança do IPVA sobre veículos antigos, como Minas Gerais, Pernambuco, Tocantins, Alagoas e Santa Catarina.

Reforma Tributária e Imunidades Constitucionais

A reforma tributária de 2023 (Emenda Constitucional 132) já estabeleceu imunidades para alguns setores, incluindo veículos aquáticos e aéreos, além de embarcações de transporte aquaviário, embarcações de pesca, plataformas móveis de petróleo e gás, tratores e máquinas agrícolas.

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A nova isenção de IPVA visa beneficiar o contribuinte de baixa renda.

Argumentos a Favor da Isenção

Durante o debate, deputados defenderam a proposta, argumentando que ela favorece famílias de menor poder aquisitivo. O deputado Euclydes Pettersen afirmou: “Estamos retirando esse tributo para as pessoas que já pagaram outro carro através do imposto”.

O deputado Domingos Sávio (PL-MG) ressaltou o impacto social da medida, destacando que a isenção permite manter os veículos em boas condições.