Câmara Aprova Isenção de IPVA para Veículos com 20 Anos ou Mais

A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos na terça-feira, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 72/23, que estabelece a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para veículos terrestres com 20 anos ou mais de fabricação.

A proposta, originada no Senado, agora aguarda a promulgação. O resultado da votação foi expressivo, com 412 votos favoráveis no primeiro turno e 397 no segundo, acompanhados por apenas 4 e 3 votos contrários, respectivamente.

A medida impacta principalmente caminhonetes e veículos mistos antigos. A regulamentação exclui micro-ônibus, ônibus, reboques e semirreboques. O objetivo é promover uma uniformização nacional na cobrança do IPVA para veículos antigos.

Harmonização da Legislação Nacional

Segundo o relator da proposta, deputado Euclydes Pettersen (Republicanos-MG), a emenda “harmoniza a legislação nacional com a prática de estados que já não cobram IPVA de veículos antigos”. A nova regra deve ter um impacto maior em estados que ainda mantinham a cobrança, como Minas Gerais, Pernambuco, Tocantins, Alagoas e Santa Catarina.

Reforma Tributária de 2023 e Imunidades

A reforma tributária de 2023 (Emenda Constitucional 132) já estabelecia imunidades para alguns setores, incluindo veículos aquáticos e aéreos. Além disso, a emenda também criou imunidades para aeronaves agrícolas e de operadores de serviços aéreos, embarcações de transporte aquaviário, embarcações de pesca (industrial, artesanal, científica ou de subsistência), plataformas móveis de petróleo e gás, tratores e máquinas agrícolas.

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Benefícios para o Contribuinte de Baixa Renda

Durante o debate, deputados defenderam a proposta, argumentando que ela beneficia famílias de menor poder aquisitivo. O deputado Euclydes Pettersen (Republicanos-MG) afirmou: “Estamos retirando esse tributo para as pessoas que já pagaram outro carro através do imposto”.

O deputado Domingos Sávio (PL-MG) destacou o impacto social da proposta, afirmando: “Se não pagar o IPVA, sobra dinheiro para manter o carro em boas condições.”

O deputado Hildo Rocha (MDB-MA) mencionou o caso do Maranhão, que já oferece isenção a veículos como camionetes usadas por pequenos produtores.