Câmara Isenta IPVA para Veículos com Mais de 20 Anos

Na última terça-feira (2), a Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a proposta de emenda à Constituição (PEC 72/23), que garante a isenção de IPVA para veículos com mais de 20 anos de fabricação. O texto foi aprovado com 412 votos a favor e 4 contrários no primeiro turno, e 397 votos a favor e 3 contra no segundo.

Agora, a PEC segue para promulgação.

O que muda com a aprovação da PEC 72/23?

A isenção de IPVA será aplicada a carros de passeio, caminhonetes e veículos mistos com mais de 20 anos de fabricação. No entanto, a medida não se estende a micro-ônibus, ônibus, reboques ou semirreboques.

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Relator Explica a Proposta

O relator da PEC, deputado Euclydes Pettersen (Republicanos-MG), explicou que a proposta visa uniformizar a legislação nacional, alinhando-se às práticas de estados que já não cobram o IPVA de veículos antigos. Atualmente, estados como Pernambuco, Tocantins, Alagoas e Santa Catarina ainda não oferecem esse benefício.

Impacto da Medida em Diferentes Estados

Essa mudança beneficiará os proprietários de carros antigos em estados que ainda não oferecem a isenção para veículos com mais de 20 anos. A medida pode trazer alívio financeiro para quem tem veículos mais antigos, especialmente para cidadãos que enfrentam dificuldades econômicas e não têm condições de adquirir um carro novo.

Reforma Tributária e Isenção do IPVA

É importante ressaltar que a isenção do IPVA para veículos antigos é uma imunidade tributária que a reforma tributária introduziu. Anteriormente, antes da Emenda Constitucional 132/2023, a Constituição não contemplava a isenção de IPVA para veículos de 20 anos ou mais.

Benefícios para os Cidadãos

Durante os debates, o relator da PEC, deputado Euclydes Pettersen, ressaltou que a isenção do IPVA beneficia as pessoas que já pagaram o imposto ao longo dos anos, permitindo que elas direcionem o dinheiro economizado para a manutenção do veículo.

O deputado Hildo Rocha (MDB-MA) comentou que estados como o Maranhão já oferecem isenção para veículos usados por pequenos produtores rurais, como as camionetes D20 e C10. Já o deputado Domingos Sávio (PL-MG) destacou o benefício social da medida, afirmando que ela ajudará especialmente cidadãos humildes que não têm recursos para adquirir carros novos.

Sobre a Autora

Jamille Novaes é Bacharel em Letras Vernáculas pela Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB) e redatora especializada em economia popular, programas sociais e finanças pessoais, com foco em traduzir temas complexos para o dia a dia do brasileiro.

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