Câmara dos Deputados Aprova Extinção de Cargos de Técnicos Legislativos

A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (30.set) o Projeto de Resolução 75 de 2025 da Mesa Diretora, que extingue o cargo efetivo de técnico legislativo na especialidade agente de serviços paramédicos. O texto já foi promulgado como Resolução 29 de 2025.

A resolução extingue 45 cargos vagos dessa especialidade, restando 54 que, conforme houver desligamentos como aposentadoria, também serão extintos.

Justificativas para a Extinção

Na justificativa do projeto, a Mesa Diretora argumenta que estudos realizados pelo DAS (Departamento de Atenção à Saúde) da Câmara mostraram a carência de servidores nessa especialidade, que cuidam de funções de apoio, como técnico de enfermagem, técnico de radiologia, técnico de gesso e técnico de laboratório.

No entanto, diante do cenário de que novas atribuições e atividades de apoio à saúde nos últimos anos ampliaram esse quadro de carência, a Mesa decidiu ser mais viável, do ponto de vista operacional e econômico, a terceirização dessas atividades a fim de obter maior flexibilidade na definição dos quantitativos de postos de trabalho e agilidade na contratação, de acordo com as necessidades.

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