Câmara dos Deputados Isenta IPVA Veículos Antigos em Nova PEC
Câmara aprova isenção do IPVA para veículos antigos | Deputados votam em PEC 72/23, aliviando custos de proprietários
Câmara dos Deputados Aprova Isenção do IPVA para Veículos Antigos
A Câmara dos Deputados aprovou, na tarde de terça-feira, 2, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 72/23, que concede isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para veículos terrestres com 20 anos ou mais de fabricação.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
A votação ocorreu em dois turnos, com 412 votos favoráveis no primeiro e 397 no segundo. A medida representa um alívio financeiro para proprietários de veículos antigos.
Detalhes da Aprovação e Critérios
A proposta agora segue para a análise do Senado. A contagem do tempo de fabricação considera o ano modelo do veículo, e não a data da compra ou emplacamento. A isenção se aplica a carros de passeio, caminhonetes e veículos mistos, mas exclui micro-ônibus, ônibus, reboques e semirreboques.
Impacto nos Estados e Isenções Existentes
A aprovação da PEC visa uniformizar a isenção em todo o país, impactando diretamente estados como Minas Gerais, Pernambuco, Tocantins, Alagoas e Santa Catarina, onde o IPVA sobre veículos antigos ainda era cobrado. A Constituição já concede isenção para aeronaves agrícolas, embarcações de transporte aquaviário e pesca, plataformas móveis de petróleo e gás, e tratores e máquinas agrícolas.
Benefícios e Argumentos da Proposta
Deputados argumentam que a medida beneficia famílias de menor renda, que frequentemente mantêm veículos antigos devido à dificuldade de substituição. Segundo o relator, a proposta evita penalizar contribuintes que já pagaram outros tributos ao adquirir o veículo.
Leia também:
Juiz de Fora em Crise: Fim das Buscas Após Tragédia Devastadora no Morro do Cristo
Mahmoud Ahmadinejad Morre: Ataque a Residência em Teerã Choca o Irã!
EUA e Irã em Crise: Mortes de Militares e Retaliação Iraniana em Escala!
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
A expectativa é de que a isenção simplifique a vida de muitos motoristas.
Autor(a):
redacao
Responsável pela produção, revisão e publicação de matérias jornalísticas no portal, com foco em qualidade editorial, veracidade das informações e atualizações em tempo real.
