Câmara dos Deputados Aprova Isenção do IPVA para Veículos Antigos

A Câmara dos Deputados aprovou, na tarde de terça-feira, 2, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 72/23, que concede isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para veículos terrestres com 20 anos ou mais de fabricação.

A votação ocorreu em dois turnos, com 412 votos favoráveis no primeiro e 397 no segundo. A medida representa um alívio financeiro para proprietários de veículos antigos.

Detalhes da Aprovação e Critérios

A proposta agora segue para a análise do Senado. A contagem do tempo de fabricação considera o ano modelo do veículo, e não a data da compra ou emplacamento. A isenção se aplica a carros de passeio, caminhonetes e veículos mistos, mas exclui micro-ônibus, ônibus, reboques e semirreboques.

Impacto nos Estados e Isenções Existentes

A aprovação da PEC visa uniformizar a isenção em todo o país, impactando diretamente estados como Minas Gerais, Pernambuco, Tocantins, Alagoas e Santa Catarina, onde o IPVA sobre veículos antigos ainda era cobrado. A Constituição já concede isenção para aeronaves agrícolas, embarcações de transporte aquaviário e pesca, plataformas móveis de petróleo e gás, e tratores e máquinas agrícolas.

Benefícios e Argumentos da Proposta

Deputados argumentam que a medida beneficia famílias de menor renda, que frequentemente mantêm veículos antigos devido à dificuldade de substituição. Segundo o relator, a proposta evita penalizar contribuintes que já pagaram outros tributos ao adquirir o veículo.

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A expectativa é de que a isenção simplifique a vida de muitos motoristas.