A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou, na tarde de quarta-feira, 10 de dezembro de 2025, o novo Plano Nacional de Educação (PNE). O documento, com validade estendida até 31 de dezembro de 2025, definirá as políticas educacionais do país para os próximos 10 anos.

A aprovação ocorreu por unanimidade, sem observações ou destaques no parecer, após a articulação do relator, deputado Moses Rodrigues (União Brasil-CE), com o apoio dos líderes partidários. O texto completo está disponível em formato PDF (835 kb).

Tramitação Criteriosa

O projeto tramita em caráter conclusivo, o que significa que, caso não haja recurso para votação em plenário, o texto seguirá diretamente para análise no Senado. A análise na Câmara foi adiada devido ao envio tardio da proposta pelo governo.

Metas e Objetivos Estratégicos

A versão aprovada estabelece 19 objetivos estratégicos, abrangendo desde a educação infantil até o ensino superior. O plano inclui metas, indicadores e prazos para cada etapa, visando a melhoria da qualidade da educação no país. O documento também prevê medidas para valorizar os profissionais da educação.

Investimento em Educação

Uma das principais previsões do PNE é o aumento gradual do investimento público em educação, com o objetivo de alcançar 7,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em até 7 anos, elevando-se a 10% ao final do decênio. O foco é garantir recursos adequados para o desenvolvimento da educação em todos os níveis.

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Home Schooling Excluído do Plano

O tema do homeschooling (educação domiciliar) não foi incluído no PNE. O relator, Moses Rodrigues, explicou que, embora apoie a tramitação do projeto no Senado, seu compromisso se limita à condução do debate, e não à análise do mérito do PL 1.338 de 2022, que trata especificamente do homeschooling e é relatado pela senadora (União Brasil-TO).

Principais Metas do PNE 2025-2035

O plano estabelece diversas metas, como assegurar que, até o 5º ano de vigência do PNE, no mínimo, 80% das crianças estejam alfabetizadas ao final do 2º ano do ensino fundamental, e que todas estejam alfabetizadas ao final do 2º ano do ensino fundamental até o final do decênio.

Além disso, busca garantir que 70% dos docentes da educação básica concluam cursos de pós-graduação, ampliar a oferta de educação infantil para atender 100% da demanda, e assegurar internet de alta velocidade para estudantes e professores em 50% das escolas públicas até o 2º ano de vigência do PNE.