Câmara dos Deputados aprova extinção da escala com alertas da CNI

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta – feira (27) uma proposta de emenda à Constituição que visa extinguir a escala. A decisão gerou reações negativas de diversas instituições, que alertam para possíveis impactos na economia brasileira.

Repercussão e Preocupações

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) considerou a proposta “inadequada e inoportuna”, defendendo uma análise cuidadosa dos efeitos sobre trabalhadores, empresas e a economia. Segundo a CNI, uma redução da jornada de trabalho sem ganho de produtividade pode elevar custos e pressionar preços.

A instituição apresentou dados de um estudo próprio, projetando impactos de 6% a 9% em diferentes setores da economia, incluindo alimentos, serviços e vestuário. A CNI ressaltou que a CNC e a FecomercioSP também expressaram preocupações com a proposta.

Visão das Entidades Comerciais

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) argumentou que a adoção de um limite de 40 horas pode gerar impactos negativos no emprego, especialmente em pequenos negócios. A CNC enfatizou que a jornada atual de 44 horas é resultado de um equilíbrio entre proteção ao trabalhador e competitividade.

A instituição alertou que a imposição de novas regras pode gerar insegurança jurídica e conflitos trabalhistas.

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Fiemg e os Impactos Econômicos

A Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) criticou a tramitação da proposta, apontando para a falta de aprofundamento técnico e diálogo com o setor produtivo. A Fiemg projetou que a PEC pode gerar um impacto de até 16% no Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil e a perda de 18 milhões de empregos.

A instituição também questionou o prazo de transição de 14 meses, considerando – o insuficiente para a adaptação das empresas.

Reações do Setor de Serviços e Turismo

A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) criticou a proposta por impor exigências “absolutamente inviáveis” para empresas privadas, destacando a disparidade entre contratos públicos e privados.

A Abad e a Unecs também defenderam a necessidade de avaliação técnica aprofundada e diálogo com os setores produtivos, ressaltando a importância da preservação do emprego formal e da negociação coletiva.

Considerações Finais

As diversas instituições que se manifestaram contra a PEC da escalaapontam para a complexidade do tema e a necessidade de uma análise cuidadosa dos seus impactos na economia brasileira. A discussão deve continuar no Senado, com o objetivo de encontrar um equilíbrio entre a proteção ao trabalhador e a competitividade da economia.