Enchentes no Litoral Paulista e Minas Gerais: Câmara Discute Mais de 800 Projetos
As fortes chuvas que assolaram o litoral paulista e Minas Gerais, com o bilanque de pelo menos 19 e 20 mortos, respectivamente, reacenderam o debate sobre a necessidade de uma legislação mais robusta para lidar com desastres naturais. A Câmara dos Deputados, em meio a essa crise, mantém em tramitação mais de 800 proposições relacionadas a desastres, calamidade pública e política climática.
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Um relatório da própria Casa, com 694 páginas, detalha a amplitude do debate, que inclui projetos de lei, Propostas de Emenda à Constituição (PECs) e mudanças fiscais.
Propostas em Tramitação: Prevenção e Resposta
Entre as iniciativas mais relevantes, destaca-se a PEC 44/2023, que propõe direcionar parte das emendas parlamentares para ações de prevenção e resposta a desastres. Outros projetos em análise visam a criação de seguros contra catástrofes naturais, como o PL 266/2026, e a ampliação do uso do Fundo Clima para enfrentar desastres, conforme o PL 3658/2024.
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Além disso, há propostas para estruturar sistemas permanentes de alerta à população, conforme o PL 6921/2025.
Situação Urgente em Municípios Paulistas
Enquanto a discussão legislativa avança, municípios como Ubatuba e Peruíbe enfrentam a realidade imediata dos desastres. Em Ubatuba, a cidade registrou aproximadamente 290 milímetros de chuva em 72 horas, atingindo cerca de 400 casas e forçando a saída de 30 famílias de seus imóveis.
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Em Peruíbe, o acumulado de 271 milímetros em 48 horas resultou no deslocamento de mais de 100 pessoas de suas residências.
Resposta Governamental e Impasses Legislativos
Diante da urgência, a Defesa Civil do Estado de São Paulo montou um gabinete de crise e iniciou o envio de ajuda humanitária. No entanto, a situação expõe um impasse antigo: apesar da produção legislativa sobre prevenção, o país frequentemente reage na prática somente após a ocorrência de uma tragédia.
A necessidade de uma legislação mais eficaz e de ações preventivas mais consistentes se torna ainda mais evidente diante dos recentes desastres.