Discussão Sobre Projetos de Segurança Pública na Câmara

A Câmara dos Deputados está em sessão nesta terça-feira, 11, para debater dois projetos de segurança pública, com autorias distintas do governo e da oposição. A decisão do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), de incluir a proposta do Executivo, defendida pela direita, seguida pela escolha do deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP) para relatar a matéria, sinaliza uma possível derrota do governo no Congresso Nacional.

A inclusão do tema para análise do plenário da Câmara nesta semana também foi interpretada entre parlamentares como revés para o Palácio do Planalto, que busca mais tempo para negociar o texto a ser aprovado.

Divergências e Relator

Guilherme Derrite (PL-SP), deputado federal e secretário de Segurança Pública licenciado de São Paulo, é o responsável por relatar o projeto de segurança. A escolha de Derrite, que possui ligações com o grupo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), indica um aumento do protagonismo da direita nos debates.

O deputado sugeriu equiparar as facções ao terrorismo, uma proposta que contraria o governo.

Pontos de Discordância

A relator apresentou um relatório que apontou para a possível derrota do governo e ampliou a insatisfação do governo. Outro ponto de divergência diz respeito às competências da Polícia Federal. O governo afirma que o texto do secretário de Tarcísio de Freitas (Republicanos) impõe limites à atuação federal no combate à criminalidade.

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Reação do Governo Lula

O governo Lula ficou preocupado com a repercussão positiva de ações policiais no Rio de Janeiro e elaborou um plano. Um dos pontos era trabalhar uma pauta contundente no Congresso que possa ser usada nas eleições do ano que vem como prova de que Lula atuou para mitigar os índices de criminalidade.

O governo tem evitado o discurso mais voltado aos direitos humanos de que os mortos são vítimas da sociedade aliado a uma tentativa de emplacar a narrativa de que o combate às organizações criminosas exige mais inteligência na busca dos líderes das facções do que troca de tiros em comunidades carentes.