Um novo Projeto de Lei, conhecido como “Antifacção”, está gerando debates intensos na Câmara dos Deputados e pode bloquear a pauta do plenário a partir desta quarta-feira, 19 de fevereiro de 2026. A proposta, que visa fortalecer o combate ao crime organizado, está sujeita a um prazo de 45 dias para análise, conforme a Constituição.
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Se não for votada nesse período, a discussão fica suspensa até que o texto seja aprovado.
Relator e Discussões Técnicas
O projeto, originado em novembro de 2025, passou por seis versões do relator (PP-SP) antes de chegar à Câmara. O Senado aprovou a proposta em dezembro, com alterações significativas sugeridas pelo senador (MDB-SE). Agora, a Câmara precisa decidir se mantém ou rejeita essas mudanças antes de enviar o texto para a sanção presidencial.
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A bancada do PT, liderada por (SC), manifesta preocupação com incoerências técnicas no texto do relator, o senador Alessandro Vieira. A defesa é que a Câmara aprove o texto do senador, com a possibilidade de votar a urgência e o mérito do projeto.
Novas Propostas e Impacto Financeiro
O PL Antifacção recebeu uma nova fonte de financiamento com o relatório de Alessandro Vieira. A tributação das “bets” pode gerar até R$ 30 bilhões por ano, segundo dados do Banco Central. O senador afirma que essa seria “o maior investimento em segurança pública já feito na história do país”.
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A criação da Cide-bets, contribuição sobre apostas de quota fixa, é considerada estrutural pelo relator, com os recursos destinados exclusivamente ao combate ao crime organizado e à ampliação do sistema prisional. No entanto, a taxa foi criticada por empresas de aposta, que temem que beneficie o crime organizado e cause a migração de apostadores para o mercado ilegal.
Trégua do Governo e Expectativas
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), designou o deputado Guilherme Derrite como relator da proposta, considerada prioritária pelo governo para endurecer o combate a organizações criminosas. O ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, expressou otimismo com a aprovação do texto, destacando que a avaliação é “muito positiva”.
A ministra das Relações Institucionais, (PT), espera a permanência de Derrite na relatoria, argumentando que isso dificultaria o diálogo entre o Executivo e o Legislativo sobre o texto. A proposta, elaborada pela gestão de Ricardo Lewandowski, antecessor de Lima e Silva no Ministério da Justiça, foi motivo de impasse entre o Executivo e o Congresso em novembro de 2025.