A Câmara Municipal de São Paulo aprovou, em primeira votação, um projeto de lei que estabelece o reajuste nos valores do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) a partir de 2026. A sessão, realizada na noite de quarta-feira (8), contou com 28 votos a favor e 19 votos contrários. O projeto incorporou alterações significativas em relação à proposta original, notadamente a definição de um limite para o aumento dos valores. O reajuste máximo permitido para imóveis residenciais é de 10%, enquanto para imóveis comerciais, o aumento é limitado a 12%.

Este acordo entre os vereadores foi alcançado pouco antes do início da votação. O projeto também amplia as faixas de isenção e de desconto no IPTU. O valor venal máximo para isenção total do IPTU foi elevado de R$ 120.000 para R$ 150.000. Já o limite para que um morador de uma única residência tenha direito ao desconto foi ampliado de R$ 230.000 para R$ 260.000 de valor venal.

A Prefeitura de São Paulo estima que, caso o texto seja aprovado nos termos apresentados, cerca de 1 milhão de imóveis passarão a ter a isenção do imposto no próximo ano, e outros 500 mil terão direito a desconto.

O projeto de lei ainda não está em vigor. Ele precisa passar por, pelo menos, duas audiências públicas e ser submetido à votação em segundo turno na Câmara Municipal de São Paulo. Caso seja aprovado na segunda votação, o reajuste e as novas regras de isenção começarão a valer a partir de 2026.

Com informações de Beatriz Manfredini

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