A Câmara Municipal de São Paulo aprovou, em segundo turno, nesta quarta-feira (29), um projeto de lei que reajusta e atualiza a Planta Genérica de Valores (PGV), que serve como base de cálculo para o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A proposta, originada da Prefeitura, agora aguarda a sanção do prefeito.
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O novo texto estabelece que o reajuste anual do imposto será limitado a 10% para todos os imóveis, independentemente de serem residenciais ou comerciais. Inicialmente, o projeto previa um limite de 15% para imóveis não residenciais, mas uma emenda aprovada na votação reduziu esse limite para 10%.
A medida também expande a faixa de isenção do IPTU. Imóveis avaliados em até R$ 260 mil serão totalmente isentos, enquanto aqueles com valor de até R$ 390 mil terão desconto no imposto. A Prefeitura estima que mais de 1 milhão de imóveis se beneficiarão da isenção, e outros 500 mil terão redução no valor a pagar.
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Uma alteração significativa aprovada é a isenção total para moradias e terrenos localizados nas Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis), elevando o limite de imóveis abrangidos de 285 mil para 313 mil. Além disso, imóveis da Companhia de Habitação Popular (Cohab-SP) e da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) também entraram na lista de isenção.
O IPTU é calculado com base na PGV, que define o valor venal dos imóveis considerando o preço médio do metro quadrado em cada região. A atualização realizada neste ano substitui a tabela de 2022.
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Um levantamento do gabinete do vereador Celso Giannazi (Psol) apontou um aumento de até 91% no preço médio do metro quadrado em setores como Jaraguá-Pirituba. A Secretaria Municipal da Fazenda justificou a revisão da PGV como uma exigência legal, afirmando que apenas 4% dos imóveis terão aumento superior a 40% no valor venal.
A proposta foi aprovada com 30 votos favoráveis e 19 contrários. Os votos a favor foram de vereadores do MDB, Podemos, União Brasil e PL. A bancada do PT, PSOL, PSB e Novo votou majoritariamente contra. Uma emenda de autoria do vereador Celso Giannazi também foi aprovada, determinando que, a partir de 2028, a Prefeitura disponibilize uma calculadora online para que os contribuintes possam simular o valor do reajuste do IPTU antes da aprovação de futuras revisões.