Na terça-feira (12), a Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Urbana da Câmara Municipal de Porto Alegre discutiu a situação enfrentada por catadores da vila dos Papeleiros. Moradores relataram apreensão de carrinhos de coleta, demolição de galpões e remoção de materiais já reciclados, em ações promovidas pela prefeitura com a participação da Brigada Militar.

O encontro foi solicitado pelo presidente da comissão, vereador Erik Dênil (PCdoB), e pelo vice-presidente, vereador Pedro Ruas (Psol). A sessão reuniu o plenário Ana Terra, onde várias pessoas apresentaram relatos de violência e problemas para continuar trabalhando.

Segundo Pedro Ruas, o assunto já havia sido debatido anteriormente, porém a situação se intensificou. “Convidamos todas as autoridades para esse diálogo, mas lamentamos a ausência e manifestamos o protesto em relação à ausência da Brigada Militar, também convidada, devido às diversas reclamações contra a instituição. Contudo, agradecemos a presença de um dos desembargadores do Tribunal Militar, o que demonstra interesse em solucionar conflitos”, declarou o parlamentar. Ele também destacou a presença de representantes da prefeitura como um passo importante para fomentar o diálogo.

Apesar da existência de legislação municipal que assegura o direito ao trabalho dos carrinheiros, Ruas afirmou que comunidades como a vila dos Papeleiros têm sido alvo de operações policiais sob acusações de tráfico de drogas e furto de fios. “Não temos notícia de que o governo mandou fechar a Duque de Caxias porque alguns podem estar traficando ali”, disse, defendendo que a polícia não pode “massacrar” a população mais pobre. Dênil destacou a importância dos catadores “que além de deixar nossa cidade limpa, fazem disso a sua renda”.

O relato de Antônio Carbonero, cadeirante e antigo morador da comunidade, despertou atenção. Conhecido por administrar um carrinho de biblioteca com livros para uso coletivo, ele expressou sua tristeza com a perda de seu acervo: “Levaram meu carrinho com os livros que eram para a comunidade toda ter o que ler”, lamentou. Carbonero também ressaltou a história da vila: “Ela existe desde as antigas Docas. O que mudou foi a forma de sobrevivência de cada trabalhador. Hoje são recicladores, ajudam a limpar o ambiente de produtos poluentes”.

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Uma moradora relata que seu filho, com 18 anos, foi criado na comunidade e edificou um galpão com outros 15 catadores, porém, perdeu tudo após uma ação municipal. “Meu filho está impedido de trabalhar, de produzir, destruíram o galpão e quitaram o fruto do seu trabalho. Eu vou até o fim ao lado dele”, declarou emocionada.

Ismael Luiz da Silva, da Associação de Ajuda Mútua Ecologia, argumentou que a comunidade deve ser integrada ao Plano Diretor da cidade. “Nós fazemos parte da cidade. Nós existimos e por isso merecemos isso”, declarou, direcionando-se aos vereadores e ao secretário de Ação Social, Juliano Passini. Ele mencionou que aproximadamente 100 catadores, com o apoio de galpões, coletam cerca de 200 toneladas de materiais recicláveis diariamente e que essa atividade merece reconhecimento.

Para o presidente do Movimento de Justiça e Direitos Humanos (MJDH), Jair Krischke, a situação é preocupante. Ele criticou a atuação do poder público: “O governo está fazendo o mesmo que se fez na ditadura. Confundindo problemas sociais com criminalidade, utilizando a polícia quando deveria usar o aparelho social”. No Dia Nacional dos Direitos Humanos, Krischke reiterou o apoio aos trabalhadores: “Nós do Movimento de Justiça e Direitos Humanos estamos com vocês, estamos ao seu lado nesta luta por seus direitos de trabalhar, de viver. Não desanimem”.

A reunião teve a participação de representantes da Pastoral do Povo da Rua, Conselho Municipal e Estadual de Direitos Humanos, Defensoria Pública Estadual, Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Federal, Ordem dos Advogados do Brasil e outras organizações. Pela prefeitura, compareceram representantes das secretarias de Inclusão e Desenvolvimento Humano, de Governo, da Fundação de Assistência Social e Cidadania, da Defesa Civil, da Guarda Municipal e da Procuradoria Geral do Município.

Fonte por: Brasil de Fato