Câmara criminaliza falsificação de bebidas com pena de até 8 anos
Juiz decreta pena de 4 a 8 anos de prisão para réu no caso; projeto aprovado em votação simbólica e aguarda Senado.
Câmara dos Deputados Aprova Crime Hediondo em Adições Alimentares
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 28 de outubro de 2025, o texto-base do projeto que tipifica como crime hediondo a adição de ingredientes que representam risco à vida ou grave ameaça à saúde em alimentos e bebidas. A votação ocorreu em sessão simbólica, sem registro de votos individuais.
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O projeto segue para análise no Senado.
O texto do relator, Kiko Celeguim (PT-SP), prevê pena de quatro a oito anos de reclusão e multa para quem adulterar ou comercializar produtos adulterados. Em caso de lesão corporal grave, a pena será aumentada pela metade. A morte, por sua vez, acarreta uma pena de cinco a quinze anos de prisão.
A aprovação ocorreu após o registro de mais de 50 casos suspeitos de intoxicação por metanol desde setembro, com 15 óbitos relacionados. As intoxicações foram causadas pelo consumo de bebidas alcoólicas adulteradas, como gin, vodca e whisky. Criminosos adicionam metanol às bebidas para aumentar o volume e maximizar os lucros.
O que é Metanol? O metanol, também conhecido como álcool metílico (CH₃OH), é uma substância química altamente tóxica, volátil e inflamável. Trata-se de um álcool simples, incolor, com odor semelhante ao da bebida alcoólica comum. Originalmente chamado de “álcool da madeira”, era obtido da destilação de toras. Atualmente, é produzido em escala industrial, principalmente a partir do gás natural.
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O metanol é utilizado como matéria-prima na produção de formaldeído, ácido acético, resinas, solventes e tintas. Também está presente em anticongelantes, limpa-vidros e removedores de tinta. No Brasil, uma das principais aplicações é na produção de biodiesel, por meio da transesterificação.
Dosagem Letal: A ingestão de 4 ml a 10 ml de metanol pode causar danos irreversíveis, incluindo cegueira, conforme alerta o Conselho Federal de Química (CFQ). O conselho ressalta que mesmo pequenas doses representam uma ameaça real à vida, estimando que 30 ml de metanol puro podem ser fatais.
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