Passaportes Diplomáticos Cancelados para Ex-Deputados

A Câmara dos Deputados Federal da República, por meio de ofícios da Segunda-Secretaria, cancelou os passaportes diplomáticos dos ex-parlamentares Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ). A medida formalizou-se na sexta-feira e foi comunicada ao Ministério das Relações Exteriores para as devidas ações.

O cancelamento ocorreu em razão da vacância de seus mandatos.

Os documentos ressaltam que a perda do status diplomático é automática a partir da data da cassação, conforme o decreto que regulamenta a emissão de documentos de viagem oficiais. A decisão também abrange os passaportes diplomáticos de suas esposas e filhos, uma prática vinculada à existência de um mandato parlamentar em vigor.

Situação Atual dos Ex-Deputados

Eduardo Bolsonaro, que deixou o Brasil em fevereiro, atualmente reside nos Estados Unidos, onde se envolve em atividades políticas em oposição a autoridades brasileiras investigadas. Ele tem mencionado a possibilidade de retornar, mas sem previsão.

O passaporte diplomático, emitido em casos específicos pelo país de residência, não concede nacionalidade ou direitos políticos e depende da análise das autoridades migratórias locais.

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Caso Alexandre Ramagem

Alexandre Ramagem teve o mandato declarado perdido após a decisão. Ele se encontra nos Estados Unidos desde setembro e é considerado foragido da Justiça brasileira. Apesar da suspensão do passaporte diplomático, Ramagem pode permanecer no exterior utilizando um passaporte comum, embora perca os benefícios associados ao status diplomático.