Deputados Aprovam Regime de Urgência para Quebra de Patente de Medicamentos
A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (9) um regime de urgência para a análise de um projeto de lei que propõe a quebra de patente dos medicamentos Mounjaro e Zepbound. A medida, com 337 votos a favor e 19 contrários, agiliza o processo de votação em plenário, eliminando a necessidade de avaliação pelas comissões temáticas.
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O objetivo é permitir que o governo autorize a produção de ambos os medicamentos por outros laboratórios, sem a necessidade de consentimento do detentor original da patente.
Objetivo da Quebra de Patente
A principal motivação por trás da proposta é ampliar a disponibilidade dos remédios e facilitar sua inclusão no Sistema Único de Saúde (SUS). O deputado federal Mário Heringer (PDT-MG), um médico, argumentou que a adoção em larga escala desses medicamentos pode gerar uma economia significativa para o governo, estimada em cerca de R$ 70 bilhões.
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Segundo ele, o custo do tratamento dessas doenças frequentemente excede o valor dos medicamentos, e a quebra da patente corrige essa disparidade de acesso.
Argumentos Contrários à Proposta
A bancada do Partido Novo se opôs à urgência do projeto. A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) destacou que a medida pode gerar insegurança jurídica e desestimular investimentos em inovação no Brasil. Ela ressaltou que a patente desempenha um papel crucial na proteção de investimentos e que a quebra da patente pode ter consequências negativas para o setor farmacêutico nacional.
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Necessidade de Debate Aprofundado
Adriana Ventura enfatizou a importância de realizar debates e audiências mais aprofundadas antes de tomar uma decisão sobre o tema. Ela defendeu que a discussão sobre a quebra de patentes deve ser mais abrangente, considerando os impactos em diferentes setores da economia e na saúde pública.