Aprovação Urgente Permite Licenciamento Compulsório de Medicamentos
A CĂąmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira, 9 de fevereiro de 2026, o regime de urgĂȘncia do Projeto de Lei 68/2026. O resultado foi de 333 votos a favor e 19 contra. A Ăntegra do projeto pode ser acessada em formato PDF (kB). Essa medida possibilita a votação direta do projeto no plenĂĄrio, sem a necessidade de passar por comissĂ”es especializadas.
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Declaração de Interesse PĂșblico e Licenciamento
O projeto, proposto pelo Deputado Federal do Partido DemocrĂĄtico Trabalhista (PDT) de Minas Gerais, declara os medicamentos Mounjaro e Zepbound, ambos Ă base de tirzepatida, como de interesse pĂșblico para o controle do Diabetes Mellitus tipo 2 e da obesidade.
A proposta utiliza o dispositivo da Lei de Propriedade Industrial (Lei 9.279/1996) para autorizar o governo federal a permitir a produção de versÔes genéricas da tirzepatida.
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Foco na Tirzepatida e Proteção de Mercado
A decisão de focar nos medicamentos que utilizam tirzepatida, como Mounjaro e Zepbound, se deve à proteção de mercado mais longa que essa substùncia oferece em comparação com outros medicamentos similares, como o Ozempic (semaglutida), cujas patentes estão próximas de expiração.
A iniciativa visa ampliar o acesso a esses tratamentos, nĂŁo restringindo seu uso apenas a pacientes com obesidade, mas tambĂ©m a indivĂduos com sobrepeso que apresentem riscos cardiovasculares ou metabĂłlicos comprovados.
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