Aprovação Urgente Permite Licenciamento Compulsório de Medicamentos

A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira, 9 de fevereiro de 2026, o regime de urgência do Projeto de Lei 68/2026. O resultado foi de 333 votos a favor e 19 contra. A íntegra do projeto pode ser acessada em formato PDF (kB). Essa medida possibilita a votação direta do projeto no plenário, sem a necessidade de passar por comissões especializadas.

Declaração de Interesse Público e Licenciamento

O projeto, proposto pelo Deputado Federal do Partido Democrático Trabalhista (PDT) de Minas Gerais, declara os medicamentos Mounjaro e Zepbound, ambos à base de tirzepatida, como de interesse público para o controle do Diabetes Mellitus tipo 2 e da obesidade.

A proposta utiliza o dispositivo da Lei de Propriedade Industrial (Lei 9.279/1996) para autorizar o governo federal a permitir a produção de versões genéricas da tirzepatida.

Foco na Tirzepatida e Proteção de Mercado

A decisão de focar nos medicamentos que utilizam tirzepatida, como Mounjaro e Zepbound, se deve à proteção de mercado mais longa que essa substância oferece em comparação com outros medicamentos similares, como o Ozempic (semaglutida), cujas patentes estão próximas de expiração.

A iniciativa visa ampliar o acesso a esses tratamentos, não restringindo seu uso apenas a pacientes com obesidade, mas também a indivíduos com sobrepeso que apresentem riscos cardiovasculares ou metabólicos comprovados.

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