A Câmara dos Representantes dos Estados Unidos finalizou a aprovação de um pacote de gastos nesta terça-feira, 3, buscando encerrar o fechamento de grande parte da máquina pública. O projeto agora aguarda a sanção do presidente Donald Trump, que deve assinar a medida ainda hoje.
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A votação, com 217 votos a favor e 214 contra, representou uma aprovação apertada, resultado de intensa articulação da Casa Branca para conter uma divisão interna entre os republicanos.
Financiamento Governamental e Exclusão do DHS
O pacote de US$ 1,2 trilhão em recursos visa financiar a maior parte do governo até 30 de setembro, marcando o fim do ano fiscal. Diversos departamentos, incluindo o Departamento de Defesa (Pentágono), Tesouro, Educação, Trabalho, Saúde e Relações Exteriores, estão incluídos.
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No entanto, o Departamento de Segurança Interna (DHS) foi excluído do acordo, com o financiamento limitado até 13 de fevereiro, mantendo os níveis atuais.
Demandas Democratas e Imigração
A exclusão do DHS abriu um prazo de aproximadamente 10 dias para negociações entre republicanos, democratas e a Casa Branca sobre novas regras para a política de imigração. Após a morte do cidadão americano Alex Pretti, os democratas exigem restrições à atuação do Serviço de Imigração e Alfândega (ICE).
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Essas demandas incluem o uso obrigatório de câmeras corporais, identificação visível, proibição de agentes mascarados, exigência de mandados judiciais para prisões e buscas, e o fim de patrulhas migratórias itinerantes, buscando uniformizar as regras de uso da força com outras polícias.
Divisões Partidárias e Impactos da Paralisação
A votação expôs as divisões nos dois partidos. Apesar do apoio de Trump, o presidente da Câmara, Mike Johnson, enfrentou resistência tanto da ala conservadora quanto de democratas. Com uma margem de apenas 218 a 214, Johnson podia perder no máximo um voto republicano.
Ao final, 21 republicanos e 193 democratas votaram contra o projeto. A maioria dos democratas argumentou que o texto financia o DHS sem impor salvaguardas adequadas à atuação do ICE. Parte dos conservadores criticou o acordo por não incluir mudanças nas leis eleitorais e por conter gastos considerados excessivos.
A paralisação do governo, que resultou em suspensão de atividades em agências federais e adiamento de dados econômicos, também influenciou a decisão de aprovar o acordo emergencial.
Negociações em Andamento
Com o fim da paralisação, o foco agora se volta para a negociação de um acordo mais amplo sobre imigração. Caso não haja consenso até meados de fevereiro, o financiamento do DHS expira, podendo gerar uma nova crise orçamentária. Republicanos rejeitam, por enquanto, a exigência de mandados judiciais para ações migratórias e a proibição do uso de máscaras por agentes.
Democratas já sinalizaram que não aceitarão uma nova prorrogação temporária sem mudanças concretas.