Câmara Aprova Urgência para Plano Redata de Data Centers
A Câmara dos Deputados decidiu nesta terça-feira, 10, agilizar a análise do projeto de lei que cria o Redata, um plano nacional de incentivos para o setor de data centers. Com a aprovação da urgência, o projeto será discutido diretamente no plenário da Casa, sem passar pelas comissões.
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A iniciativa, que inicialmente tramitou por meio de uma Medida Provisória (MP), foi convertida em projeto de lei devido à falta de consenso na Câmara.
O projeto foi proposto pelo líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE). Apesar de ainda não ter sido definido um relator, os deputados André Figueiredo (PDT-CE) e Luisa Canziani (PSD-PR) já manifestaram interesse em assumir a tarefa. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), informou que a votação sobre o mérito do projeto ocorrerá após o período do Carnaval.
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Entenda o Redata
O projeto visa oferecer isenções fiscais para empresas de data centers, desde que invistam em tecnologias da informação e comunicação (TIC) para esses empreendimentos. A proposta também está inserida nas mudanças previstas para a Reforma Tributária de 2027.
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As empresas receberão isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto sobre Circulação de Serviços de Qualquer Natureza (ICMS), Programas de Integração Social e de Formação Profissional (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) na compra de equipamentos de TIC.
Em caso de importação de equipamentos, a isenção do Imposto de Importação também estará disponível. O governo estima que a renúncia fiscal nos próximos três anos totalizará R$ 7,5 bilhões. No entanto, o Ministério da Fazenda acredita que os incentivos podem atrair investimentos de até R$ 2 trilhões nos próximos dez anos.
Desafios e Metas do Brasil
O governo destaca que cerca de 60% dos dados do Brasil estão armazenados fora do país, principalmente nos Estados Unidos. A meta é aumentar a autonomia do Brasil, reduzindo essa porcentagem para apenas 10%. Além disso, os novos data centers deverão seguir padrões de sustentabilidade, utilizando fontes de energia renováveis ou limpas, e adotar sistemas que garantam alta eficiência no uso da água, com metas de eficiência hídrica próximas de 0%.
O plano nacional também busca incentivar a distribuição dos data centers em todo o território brasileiro, já que a maioria dos empreendimentos está concentrada na região Sudeste.