Aumento na Taxação de Apostas Online em Debate na Câmara

A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara de Deputados agendou para quarta-feira, 22, a votação de um pedido de urgência referente a um projeto que propõe aumentar a taxação das apostas online. A iniciativa é uma das propostas do pacote de recomposição fiscal elaborado pelo governo, em resposta à perda da validade da medida provisória (MP) que regulamentava o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

Segundo o presidente da CFT, Rogério Correia (PT-MG), a escolha de priorizar este projeto se justifica por um critério estratégico: a comissão tem a possibilidade de indicar apenas dois projetos por ano para serem submetidos ao regime de urgência no plenário da Câmara.

“Nós só podemos escolher dois projetos por ano para pedir urgência ao presidente Hugo Motta, e vamos votar nesta quarta”, afirmou Correia.

A urgência permite que o projeto seja dispensado das demais comissões e siga diretamente para a votação no plenário. O projeto em questão eleva a alíquota cobrada sobre a receita bruta gerada pelas apostas, atualmente em 12%, para um percentual entre 24% e 25%, conforme as versões em discussão na Câmara.

A articulação para aprovar a medida é liderada por parlamentares do PT e conta com o apoio da equipe econômica do governo, que busca recuperar parte da arrecadação perdida com o fim da MP. O objetivo é recompor a receita tributária.

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Outras medidas do pacote fiscal incluem ajustes em rendas financeiras, grandes patrimônios e instituições financeiras, retomando pontos que haviam sido inicialmente excluídos do texto da MP. A estratégia da equipe econômica é dividir as propostas em projetos de lei, buscando diminuir a resistência no Congresso e permitir que cada medida avance de forma independente.

Após a aprovação da urgência, caberá ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), definir o momento exato para levar o projeto à votação. A expectativa é que a votação ocorra ainda nesta quarta-feira.

A votação ocorre em um contexto de recuperação do governo após a derrota da MP, que foi retirada de pauta por 251 votos contra >

193. O relator da medida, Carlos Zarattini, havia removido o aumento da taxação das apostas para tentar destravar o texto, o que reduziu a estimativa de arrecadação e gerou críticas, inclusive dentro da própria base governamental.