A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10) o substitutivo do novo Plano Nacional de Educação (PNE). O documento, agora encaminhado ao Senado Federal, representa um avanço significativo com potencial para orientar a educação brasileira nos próximos dez anos.
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A aprovação consolida um texto robusto, buscando aprimorar a qualidade e a equidade no acesso à educação em todo o país.
Destaques do Plano Nacional de Educação
A ONG ressalta quatro pontos cruciais do novo PNE. Em primeiro lugar, o plano enfatiza a qualidade educacional, estabelecendo metas de percentuais de estudantes com aprendizagem adequada em cada etapa do ensino. Um objetivo central é garantir que todos os estudantes alcancem o nível básico de aprendizagem.
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Além disso, o plano busca reduzir as desigualdades existentes no sistema educacional brasileiro.
Outro ponto importante é a equidade, que é considerada um princípio fundamental do PNE. O plano estabelece metas específicas para reduzir as desigualdades de acesso, aprendizagem e conclusão entre diferentes grupos sociais, reconhecendo que a educação de qualidade só é alcançada quando é universalmente acessível.
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Fortalecimento da Gestão e Monitoramento
O novo PNE fortalece a gestão do plano, aprimorando o monitoramento, o regime de colaboração e a governança. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) terá a atribuição de elaborar projeções das metas nacionais e por ente federativo, além de promover o trabalho colaborativo entre estados e municípios para a divulgação de informações.
A instituição de Planos de Ações Educacionais (PAEs) bienais para União, estados, Distrito Federal e municípios, com alocação de recursos vinculados às metas e prestação de contas, é vista como um mecanismo positivo para a efetividade do plano.
Aprovação sem Inclusão da Educação Domiciliar
A Câmara decidiu não incorporar a Educação Domiciliar (Homeschooling) ao PNE. Especialistas defendem o papel constitucional e meritório da escola na formação e socialização de crianças e jovens, além de apontar as limitações estruturais do país para um monitoramento e regulamentação adequados da modalidade.
A aprovação sem destaques demonstra o compromisso do Congresso em manter o PNE focado nas agendas estruturantes para garantir o direito à educação.
Próximos Passos e Desafios
Com a aprovação na Câmara, o projeto segue para o Senado Federal, onde o texto deve ser submetido a ajustes, principalmente na definição das metas de aprendizagem. O desafio reside em equilibrar a ambição de transformar o cenário educacional com a realidade de sua implementação.
O Senado Federal assume a responsabilidade de debater o projeto e consolidar o avanço do novo PNE, buscando um plano ambicioso e exequível para orientar uma década de avanços em qualidade e equidade educacional.