Aprovação do Selo de Origem Brasileiro para Exportação

A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou, na quinta-feira (4), o projeto de lei 1272/25. A proposta visa que todos os produtos brasileiros destinados à exportação sejam identificados com um selo oficial de origem. O objetivo principal é fortalecer a identidade nacional e aumentar a valorização dos produtos brasileiros no mercado internacional.

O projeto, proposto pelo Deputado Prof. Reginaldo Veras (PV-DF), passará agora por análise nas Comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o projeto precisa ser aprovado tanto na Câmara quanto no Senado.

Existem algumas exceções à obrigatoriedade do selo. Produtos que não permitem a identificação de origem devido a limitações técnicas ou restrições no país de destino (como a falta de permissão para indicar o fabricante) não precisam do selo. Nesses casos, o exportador deve utilizar outras formas de identificação, como selos em documentos comerciais ou de transporte.

Segundo o Deputado Veras, a iniciativa busca consolidar a presença do Brasil no comércio internacional, facilitando o reconhecimento da qualidade e procedência dos produtos brasileiros. “Ao agregar valor aos nossos produtos, a medida reforça a reputação do país no mercado externo e impulsiona sua competitividade global”, afirmou.

O autor da proposta ressaltou que a Lei 5.700/71 já estabelece restrições ao uso da bandeira nacional em rótulos e embalagens, visando proteger os símbolos nacionais. Diante disso, a implementação do selo oficial de origem é considerada uma alternativa eficaz para identificar e promover os produtos brasileiros no mercado internacional.

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