Câmara Aprova Novo Plano de Carreira para Funcionários
Na terça-feira, 3 de fevereiro de 2026, a Câmara dos Deputados oficializou a aprovação do Projeto de Lei 179/2026. A votação, considerada simbólica devido à ausência de votos nominais, foi resultado de um acordo entre os líderes partidários.
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O documento, que visa estabelecer um novo plano de carreira para os funcionários da Casa, pode ser acessado em formato PDF (7 MB). A tramitação do projeto foi extremamente rápida, com apresentação da proposta pela Mesa Diretora da Câmara na manhã da terça-feira e subsequente votação em plenário.
Uma das principais mudanças introduzidas pelo PL 179/2026 é a extinção da Gratificação por Representação (GR). Anteriormente considerada um adicional, essa verba passará a integrar o salário base de todos os funcionários. Além disso, o projeto prevê que funcionários que exercem funções comissionadas a partir do nível FC-4 terão direito a 1 dia de licença para cada 3 dias de trabalho, com um limite de 10 dias por mês.
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Caso o funcionário não utilize esses dias de folga, a Câmara poderá optar por “comprar” esses dias, convertendo-os em valores a serem pagos em seu contracheque. É importante ressaltar que essas verbas indenizatórias não são consideradas para fins de teto salarial e não estão sujeitas ao pagamento de Imposto de Renda.
A regulamentação completa das regras de concessão dessas verbas será definida por meio de um ato posterior, a ser determinado pelo presidente da Casa Baixa.
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Aprovação do PL 6.070 no Senado
Paralelamente à aprovação do PL 179/2026, os deputados também votaram a favor do Projeto de Lei 6.070/2025. Similarmente à proposta da Câmara, o PL 6.070/2025 introduz a Gratificação de Desempenho e Alinhamento Estratégico, além de um sistema de licença compensatória. Ao contrário da Câmara, que implementará o reajuste de forma imediata e sem escalonamento, o texto do Senado determina aumentos anuais no vencimento básico entre os anos de 2026 e 2029.