Redução na Alíquota de Impostos para SAFs Aprovada na Câmara
Após um período de negociações entre parlamentares e com a pressão de clubes esportivos, a Câmara dos Deputados oficializou uma redução na alíquota de impostos aplicada às Sociedades Anônimas do Futebol, as chamadas SAFs. A medida, aprovada na noite de terça-feira (16), estabelece uma alíquota de 5%, uma diminuição significativa em relação aos atuais 8,5%.
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Essa alteração representa um avanço na regulamentação do setor esportivo.
O projeto de destaque, proposto pelo Partido Liberal (PL), visava retomar uma proposta já apresentada no Senado, que também previa a cobrança de 5% sobre as SAFs. A decisão de manter a alíquota reduzida foi resultado de discussões entre o relator do projeto, Mauro Benevides Filho (PDT-CE), e lideranças da Câmara dos Deputados.
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A decisão do relator de não seguir a proposta original do Senado foi crucial para a aprovação.
Apesar da redução na alíquota, a legislação mantida para a importação de direitos desportivos de atletas permanece o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Essa questão continua sendo um ponto central na regulamentação do mercado esportivo, impactando diretamente a importação de talentos para o Brasil.
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A aprovação desta alteração ocorre dentro da tramitação de um projeto de lei complementar, que representa a segunda etapa da regulamentação da reforma tributária. O projeto visa detalhar as regras de funcionamento dos novos tributos, o IBS e a CBS.
A criação do Comitê Gestor do IBS, com estrutura permanente e alternância de representantes estaduais e municipais, é um marco importante para a gestão desses impostos.
A criação do Comitê Gestor do IBS, com mandatos definidos e governança permanente, busca otimizar a administração desses impostos, que são compartilhados entre União, estados e municípios. A estrutura do comitê representa um avanço na gestão tributária do setor esportivo, buscando maior eficiência e transparência.