Câmara Aprova Projeto que Altera Regras de Aborto em Menores
Câmara aprova projeto que altera regras de aborto em menores. Medida visa revogar Conanda e segue para o Senado. Votação: 317 a 111.
Aprovação da Câmara em Projeto sobre Aborto em Menores
A Câmara dos Deputados votou nesta quarta-feira, 5, na aprovação de um projeto de lei que altera as regras para o procedimento de aborto em crianças. A medida agora segue para análise no Senado Federal. O resultado da votação foi favorável, com 317 votos a favor e 111 votos contrários.
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O projeto visa revogar uma resolução emitida pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). Essa resolução anteriormente permitia que mulheres menores de 14 anos realizassem o aborto em qualquer fase do desenvolvimento fetal.
A aprovação da Câmara implica que o projeto ainda será discutido e votado no plenário da Casa.
A urgência na tramitação do projeto foi aprovada pela Câmara, o que agiliza o processo legislativo, permitindo que ele seja tratado diretamente no plenário sem passar pelas comissões antes. A expectativa é de que o debate e a votação ocorram em breve.
A tramitação do projeto está em andamento e será acompanhada de perto. A decisão final sobre o tema caberá ao Senado Federal.
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Autor(a):
redacao
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