Câmara Aprova Projeto que Altera Regras de Aborto em Menores

Aprovação da Câmara em Projeto sobre Aborto em Menores

A Câmara dos Deputados votou nesta quarta-feira, 5, na aprovação de um projeto de lei que altera as regras para o procedimento de aborto em crianças. A medida agora segue para análise no Senado Federal. O resultado da votação foi favorável, com 317 votos a favor e 111 votos contrários.

O projeto visa revogar uma resolução emitida pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). Essa resolução anteriormente permitia que mulheres menores de 14 anos realizassem o aborto em qualquer fase do desenvolvimento fetal.

A aprovação da Câmara implica que o projeto ainda será discutido e votado no plenário da Casa.

A urgência na tramitação do projeto foi aprovada pela Câmara, o que agiliza o processo legislativo, permitindo que ele seja tratado diretamente no plenário sem passar pelas comissões antes. A expectativa é de que o debate e a votação ocorram em breve.

A tramitação do projeto está em andamento e será acompanhada de perto. A decisão final sobre o tema caberá ao Senado Federal.

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