Câmara dos Deputados Aprova Plano de Incentivos Fiscais para o Setor Químico
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira o projeto de lei que institui um novo pacote de incentivos fiscais com potencial de até R$ 3 bilhões por ano. A proposta visa impulsionar a modernização e a transição verde do setor químico brasileiro.
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A iniciativa, proposta por Afonso Motta (PDT-RS) e relatada por Carlos Zarattini (PT-SP), foi aprovada em regime de urgência e agora seguirá para análise ao Senado. Durante o debate, Zarattini enfatizou que o projeto promove a modernização do setor, garantindo a responsabilidade fiscal.
A aprovação ocorreu sem oposição e de forma unânime. O novo programa terá início em 2027, substituindo o Regime Especial da Indústria Química (REIQ), que deixará de existir em 2026.
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O objetivo é estimular investimentos em tecnologia e produção no setor, que enfrenta desafios devido à forte concorrência de países asiáticos e à perda de competitividade interna.
O PRESIQ oferece dois tipos de benefícios para as empresas. Empresas que adquirem insumos petroquímicos podem receber crédito de até 5% sobre o valor das compras. Companhias que expandirem suas fábricas ou inaugurarem novas unidades podem obter crédito de até 3% da receita bruta do investimento.
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Esses créditos podem ser utilizados para reduzir impostos federais, como o Imposto de Renda e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), ou serem resarcidos em dinheiro.
Adicionalmente, as empresas deverão destinar 10% do valor recebido para pesquisa e desenvolvimento (P&D), ou 8% para P&D e 2% para projetos sociais.
O programa estabelece limites anuais de R$ 4 bilhões para a produção e R$ 1 bilhão para investimentos entre 2027 e 2029. O relator associou a compensação fiscal a medidas antidumping sobre produtos químicos importados, que devem gerar uma receita adicional de R$ 4,5 bilhões.
O setor químico, que representa 11% do Produto Interno Bruto (PIB) industrial e aproximadamente 2 milhões de empregos, é considerado um elemento central no plano de “neoindustrialização verde“.