A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada de quarta-feira, 10, um projeto de lei que altera o cálculo de penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito. A proposta, conhecida como PL da dosimetria, tem o potencial de reduzir o tempo de prisão de figuras como o ex-presidente Jair Bolsonaro e indivíduos envolvidos nos atos de 8 de janeiro.

A votação teve 291 votos favoráveis e 148 contrários, e agora segue para análise no Senado Federal.

Unificação de Crimes e Progressão de Pena

O projeto unifica crimes relacionados à tentativa de golpe e à abolição do Estado democrático. Além disso, reestabelece a possibilidade de progressão de pena após um sexto do tempo total da sentença, um critério anteriormente aplicado apenas em crimes comuns.

Essa mudança permite que condenados possam obter progressão para regimes semiabertos em aproximadamente três anos e meio.

Articulações Políticas e Recuos

A aprovação da proposta foi resultado de um acordo entre líderes do centrão, com o apoio direto de Jair Bolsonaro. A iniciativa surgiu em meio a resistências de partidos como PP, Republicanos e União Brasil, sendo vista como uma alternativa para facilitar a possível candidatura de Tarcísio de Freitas (Republicanos).

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A decisão de pautar a proposta foi surpreendendo a base governista, liderada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).

Discussões no Plenário e Próximos Passos

Durante a votação, houve tensões no plenário, com o deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) ocupando a cadeira da Presidência e sendo removido pela Polícia Legislativa. A oposição, que inicialmente considerava emendas de anistia ampla, recuou e manteve o acordo com Hugo Motta.

Líderes como Lindbergh Farias (PT-RJ) questionaram a condução da sessão. O Supremo Tribunal Federal (STF) e os ministros avaliam que o projeto não interfere diretamente nas prerrogativas da Corte. A recalibração de penas continuará sujeita a decisões individuais dos magistrados.

Senado e Sanção

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), prometeu colocar o projeto em pauta. O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Otto Alencar (PSD-BA), defendeu uma discussão presencial e sem atropelos. Se aprovado, o texto seguirá para sanção ou veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.