Câmara dos Deputados Aprova Direito à Bagagem Gratuita em Voos Nacionais
A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira, 28 de outubro de 2025, o projeto de lei 5.041 de 2025. Aprovada a legislação, passageiros terão direito a transportar gratuitamente uma mala de mão de até 12 kg, um item pessoal e uma bagagem despachada de até 23 kg em voos domésticos.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
A proposta agora segue para análise no Senado.
Alterações no Texto Original
O texto do projeto passou por diversas modificações durante sua tramitação. Inicialmente, o relator (Avante-BA) propôs restringir a gratuidade apenas às malas de mão e expandir o benefício para voos internacionais. No entanto, o relator recuou dessa ideia para facilitar a votação e evitar conflitos com as companhias aéreas.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
Emenda Aprovada
Mesmo assim, os deputados aprovaram uma emenda que voltou a garantir a gratuidade para bagagens despachadas de até 23 kg. Essa medida foi retomada devido à recente mudança nas regras da GOL, que introduziu a tarifa “Basic” sem incluir o transporte gratuito de mala de cabine.
Contexto da Discussão
A discussão sobre a cobrança por bagagem começou em 2017, quando a Anac autorizou as companhias aéreas a cobrarem pelo despacho de malas. A justificativa era criar tarifas mais acessíveis para quem viajava apenas com bagagem de mão. Contudo, essa mudança não resultou em redução significativa dos preços das passagens.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
LEIA TAMBÉM!
Aprovação Anterior e Veto
Em 2022, o Congresso já havia aprovado uma emenda que proibia a cobrança por malas de até 23 kg em voos nacionais e 30 kg em voos internacionais. No entanto, o então presidente (PL) vetou a medida, alegando que poderia causar desequilíbrio econômico no setor.
O veto foi mantido em plenário.
Dados e Argumentos
Nos últimos anos, o tema voltou à pauta devido ao aumento dos preços das passagens aéreas e ao aumento das reclamações de consumidores sobre a cobrança adicional de serviços. Dados da Anac indicam que o preço médio das passagens domésticas subiu mais de 60% de 2022 a 2024, impulsionado pelo aumento do custo do combustível e pela desvalorização cambial.
As companhias aéreas defendem que a cobrança separada por bagagem e a escolha de assento garantem competitividade e flexibilidade tarifária, enquanto entidades de defesa do consumidor argumentam que essas práticas dificultam a transparência e encarecem as viagens.