Na madrugada desta quarta-feira (10), a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei da Dosimetria (PL 2.162/23), que propõe alterações no Código Penal com o objetivo de reduzir as penas em crimes contra o Estado Democrático de Direito. A medida impacta diretamente indivíduos condenados pelos eventos de 8 de Janeiro, e estimativas de aliados indicam uma possível diminuição da pena do ex-presidente Jair Bolsonaro, que poderia ser reduzida de 27 anos para aproximadamente 2 anos e 4 meses em regime fechado.

A votação final contou com 291 votos favoráveis, 148 votos contrários e uma abstenção. A matéria, conduzida pelo deputado (Solidariedade-SP), recebeu amplo apoio da oposição e de diversos partidos do chamado “Centrão”. A sessão foi marcada por forte obstrução da base governista e por momentos de tensão no plenário, incluindo um episódio em que o deputado (PSOL-RJ) ocupou a cadeira da presidência da Câmara em manifestação.

Distribuição dos Votos por Partido

A distribuição dos votos refletiu as divisões políticas do momento. A bancada do PT votou integralmente contra o projeto, enquanto a bancada do PSOL e da Rede votaram contra unânime. A federação PT-PCdoB-PV também votou contra. Por outro lado, a maioria dos partidos do “Centrão”, incluindo PL e Republicanos, votou a favor do projeto.

Outros partidos, como União Brasil, PP e Novo, apresentaram maiorias favoráveis. O PSB teve uma divisão de votos, com a maioria apoiando o governo. Partidos como PSD e MDB, que possuem membros no governo Lula, também registraram votos divididos, com uma parcela significativa votando a favor do projeto.

Próximos Passos

Após a aprovação na Câmara, o PL da Dosimetria será encaminhado à análise do Senado. Se aprovado sem alterações e sancionado (ou com vetos derrubados), a nova lei poderá entrar em vigor, retroagindo para beneficiar condenados, reduzindo a pena máxima potencial do ex-presidente Jair Bolsonaro.

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