A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 3, um amplo pacote de medidas que visa reestruturar as carreiras do Executivo federal, além de criar milhares de novos cargos e autorizar reajustes salariais. O impacto estimado para o primeiro ano de vigência é de aproximadamente R$ 4,3 bilhões.
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A proposta agora segue para análise no Senado Federal.
O projeto inclui a criação de cerca de 16 mil cargos no Ministério da Educação e 1,5 mil no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, com a autorização para a instalação do Instituto Federal do Sertão Paraibano. Embora os técnicos da Câmara estimem um impacto inicial de R$ 4,3 bilhões, essa cifra representa apenas uma projeção para o primeiro exercício, segundo informações divulgadas.
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Novas Carreiras e Reconhecimento de Experiência
No setor da educação, o pacote prevê a criação de 9.587 vagas para professores do ensino básico, técnico e tecnológico, mais 4.286 para técnicos em educação e 2.490 para analistas em educação, todos destinados à Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica e às instituições federais de ensino superior.
Uma das mudanças importantes é o Reconhecimento de Saberes e Competências para técnicos-administrativos, permitindo que a qualificação seja baseada na experiência profissional, e não apenas em títulos formais, alterando a lógica de progressão remuneratória para essa categoria.
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No Ministério da Gestão, o projeto abre 750 vagas para Analista Técnico de Desenvolvimento Socioeconômico e 750 para Analista Técnico de Justiça e Defesa, carreiras com atuação transversal em políticas públicas. A nomeação desses cargos será gradual e dependerá da disponibilidade de estrutura física e recursos orçamentários.
Reajustes Salariais e Novas Vagas
A maior parte do impacto orçamentário está relacionada aos reajustes salariais em carreiras já existentes, como a Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal, a Auditoria-Fiscal do Trabalho e os cargos de médicos e veterinários do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, gerando um efeito imediato na folha de pagamento.
Também estão previstas mudanças nas gratificações de desempenho e nas regras de progressão, elevando a base remuneratória de categorias já em atividade.
A criação de novos cargos tende a ter um impacto mais diluído ao longo do tempo, pois as nomeações estão condicionadas à autorização orçamentária. O projeto também introduz a Carreira de Analista Técnico do Poder Executivo Federal, voltada para atividades técnico-administrativas especializadas em órgãos da administração direta, autárquica e fundacional, com estrutura própria de progressão e gratificação de desempenho vinculada a metas individuais e institucionais.
Mudanças na Gestão Acadêmica
Outra alteração importante é a previsão de que o presidente da República deverá nomear obrigatoriamente o candidato mais votado em consulta à comunidade acadêmica para o cargo de reitor nos Institutos Federais, com pesos iguais entre docentes, técnicos e estudantes, eliminando a lógica da lista tríplice nesse âmbito.
Essa medida representa uma mudança significativa na forma de gestão acadêmica.
A sessão de votação ocorreu em um dia de grande movimentação política, com a participação ativa do presidente da Câmara, Hugo Motta, que defendeu a expansão da educação profissional e destacou a criação do novo instituto federal no sertão paraibano.
O projeto foi aprovado no mesmo dia em que foram divulgados vencimentos e gratificações, consolidando um dia de forte impacto sobre a estrutura de pessoal da União, com efeitos diretos sobre a folha pública.