Reforma do Imposto de Renda: Isenção para Renda de Até R$ 7.350
O Projeto de Lei 1.087/2025, que propõe a reforma do Imposto de Renda, beneficiará contribuintes com rendimentos até R$ 7.350. A medida, inicialmente limitada a quem recebe até R$ 5 mil, foi ampliada para incluir uma faixa maior, considerando que a tributação de altas rendas geraria um excedente de arrecadação.
Como Funciona a Isenção
O Sindifisco utiliza a seguinte fórmula para calcular a redução do imposto: Redução = 978,62 − (0,133145×rendimentos tributáveis). Essa fórmula garante uma redução decrescente e linear até se extinguir para rendimentos acima de R$ 7.350,00.
Impacto da Reforma
Aprovado na Câmara, com relator deputado Arthur Lira (PP-AL), o projeto prevê uma economia mensal de R$ 312,89 para quem recebe R$ 5 mil e paga IR. A isenção parcial é estimada em R$ 4.067,60 ao ano. O governo estima uma renúncia fiscal de R$ 25,8 bilhões anuais, enquanto espera arrecadar R$ 34,12 bilhões com a tributação de altas rendas.
Itens Isentos na Nova Lei
A lei inclui novos papéis financeiros entre os rendimentos isentos da base de cálculo da tributação mínima. Além da poupança e aplicações já previstas, ficam isentas LCIs, LCAs, CRIs, CRAs, LIGs, LCDs, FIIs e Fiagros.
Destinação das Arrecadações
Eventuais sobras de arrecadação serão destinadas para compensar estados e municípios, e, caso ainda haja excedente, reduzir a alíquota da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços).
