Câmara aprova mudanças no arcabouço fiscal com flexibilização de gastos

Aprovação na Câmara Modifica Arcabouço Fiscal

A Câmara dos Deputados oficializou na segunda-feira, 15, a aprovação de um projeto de lei que remove gastos temporários com saúde e educação do arcabouço fiscal. A medida, já anteriormente aprovada pela Câmara, passou por ajustes no Senado, demandando uma nova votação.

Com a aprovação, o projeto agora aguarda a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Essa alteração representa uma ampliação da flexibilidade orçamentária do governo federal. Ao excluir essas despesas do cálculo do resultado fiscal, dentro das regras estabelecidas pelo arcabouço, o governo ganha maior autonomia para alocar recursos no próximo ano.

A iniciativa é diretamente relacionada ao Planalto, visando criar espaço no Orçamento.

O projeto, proposto pelo líder do MDB na Câmara, Isnaldo Bulhões (AL), e relatado por José Priante (MDB-PA), permite o uso de recursos do Fundo Social, destinados à saúde e educação, sem que estes sejam considerados nos limites fiscais. Essa estratégia busca otimizar o cumprimento da meta fiscal.

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No Senado, o texto foi revisado pelo líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), que removeu a previsão de exclusão de gastos com empréstimos internacionais do arcabouço. As alterações propostas foram mantidas durante a votação na Câmara.

O arcabouço fiscal, implementado em 2024, substituiu o teto de gastos, permitindo um crescimento das despesas acima da inflação, dentro de uma faixa predefinida.

As despesas classificadas como exceções, como as aprovadas no projeto, não são incluídas nos limites fiscais, facilitando o cumprimento da meta, embora isso exija maior endividamento do Tesouro para financiar esses gastos.