Câmara Aprova Medida Provisória para Enfrentamento de Crises no Setor Agronegócio

A Câmara dos Deputados oficializou nesta segunda-feira, 2 de fevereiro de 2026, a aprovação de uma Medida Provisória (MP) que destina R$ 83,5 milhões ao setor agropecuário. Os recursos visam ações emergenciais para lidar com crises, com foco principal no combate à Influenza Aviária (H5N1), que representa uma ameaça significativa para aves domésticas e selvagens.

Além disso, a MP busca controlar o impacto de pragas que afetam culturas importantes como frutas, cacau e mandioca, incluindo a mosca-da-carambola, a monilíase do cacaueiro e a vassoura de bruxa da mandioca.

Origem dos Recursos e Processo de Aprovação

O valor destinado à agricultura provém do superávit financeiro de 2024, classificado como “Recursos Livres da União”. Essa classificação é crucial, pois permite a aplicação imediata dos recursos sem a necessidade de cortes em outras áreas do orçamento, como saúde, educação ou infraestrutura.

A flexibilidade é fundamental para responder rapidamente a emergências no setor agropecuário.

Emenda Rejeitada e Próximos Passos

Antes de chegar ao plenário da Câmara, a MP passou pela análise da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. Um deputado federal (MDB-MA) propôs uma emenda para direcionar parte dos recursos para programas de sanidade aquícola e pesqueira, com prioridade para comunidades costeiras do Maranhão.

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No entanto, a comissão rejeitou a emenda, considerando-a inadequada para o escopo do orçamento público. A MP agora segue para votação no plenário do Senado Federal, onde a decisão final sobre a sanção ou possíveis modificações será tomada.

Reportagem produzida com auxílio da trainee em Jornalismo Bianca Penteado sob supervisão da editora sênior Mariana Haubert.