Câmara aprova Medida Provisória com destaque do PL sobre Licenciamento Ambiental

A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira, 2 de dezembro, a Medida Provisória relacionada ao Licenciamento Ambiental Especial. A aprovação ocorreu após tentativas do governo Lula de bloquear a sanção presidencial. O processo legislativo teve nuances importantes, conforme o relatório final apresentado pelo deputado Zé Vitor (PL-MG).

Influência do Congresso Nacional

O relatório do deputado Zé Vitor reconheceu a influência da decisão da Câmara de reintegrar dispositivos que haviam sido vetados pelo Planalto. O texto final buscou preencher lacunas deixadas pelos vetos parciais ao Projeto de Lei nº 2.159, considerando a rejeição dos vetos expressa em sessão do Congresso Nacional.

Remoção de Rito Acelerado para Obras Rodoviárias

O plenário da Câmara também aprovou um destaque da federação PSOL-Rede, que removeu do texto a previsão de um rito acelerado para obras rodoviárias consideradas estratégicas. Anteriormente, o projeto previa prazos reduzidos para estudos de instalação, emissão de licenças e análise final, visando intervenções de reconstrução e repavimentação de rodovias existentes.

Licença Ambiental Especial e EIA

A Medida Provisória aprovada manteve a estrutura da Licença Ambiental Especial (LAE), criada pelo governo, que continua a exigir o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) para empreendimentos estratégicos. A LAE mantém as três fases tradicionais do licenciamento, conforme o projeto original.

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