Aprovação Gradual da Licença Paternidade no Brasil
A Câmara dos Deputados aprovou, em 4 de março, o Projeto de Lei (PL) 3935/2008, que estabelece um aumento gradual na licença paternidade, elevando-a de 10 para 20 dias. A proposta representa um avanço significativo, reconhecendo a importância da presença paterna nos primeiros anos de vida dos filhos.
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A aprovação do projeto visa corrigir uma assimetria histórica no acesso a direitos relacionados à paternidade, que por muito tempo foi negligenciada.
Detalhes da Licença Paternidade
Inicialmente, a licença paternidade previa um período de 10 dias no primeiro ano de aplicação da lei, aumentando para 15 dias no segundo ano e, em seguida, 5 dias adicionais por ano até atingir 30 dias no quinto ano. No entanto, o relator, deputado Pedro Campos (PSB-PE), fez ajustes para garantir a aprovação.
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A licença agora terá duração de 10 dias no primeiro ano, 15 dias no segundo, 20 dias a partir do quarto ano. A possibilidade de divisão em dois períodos, mediante solicitação do empregado, também foi mantida.
Condições e Impacto Fiscal
A concessão da licença de 20 dias está condicionada ao cumprimento das metas fiscais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) referente ao segundo ano de aplicação da lei. Caso a meta não seja alcançada, a licença entrará em vigor a partir do segundo exercício financeiro subsequente.
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O relator estima um impacto fiscal de R$ 2,61 bilhões em 2026, R$ 3,3 bilhões em 2027, R$ 4,35 bilhões em 2028 e R$ 5,44 bilhões em 2029. Campos sugere que os recursos podem vir do Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp) ou da receita prevista em um projeto de lei complementar do Governo.
Novos Benefícios e Condições
Além da licença-paternidade, o projeto cria um novo benefício, o salário-paternidade, com a mesma duração da licença-paternidade e destinado às mesmas categorias de segurados que recebem o salário-maternidade. O INSS será responsável pelo pagamento, e o pagamento ao microempreendedor individual também será feito pelo instituto.
O projeto prevê incentivos fiscais para empresas que aderirem à licença e a suspensão do benefício em caso de violência doméstica ou abandono material em relação à criança.
A medida visa harmonizar o dever constitucional de proteção com a racionalidade econômica, fortalecendo vínculos familiares e promovendo ambientes de trabalho mais equilibrados. O projeto representa um avanço significativo na garantia de direitos e na promoção da igualdade de gênero no Brasil.
Conclusão
A aprovação do PL 3935/2008 marca um passo importante na construção de uma sociedade mais justa e igualitária, reconhecendo o papel fundamental da paternidade no desenvolvimento infantil. A licença paternidade, agora mais longa e com novas condições, contribui para fortalecer os laços familiares e garantir o bem-estar das crianças e adolescentes.