Câmara dos Deputados Aprova Ampliação da Licença-Paternidade

A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira, 4 de novembro de 2025, um projeto que expande gradualmente a licença-paternidade, elevando o período de 5 para 20 dias. A mudança, que passará a ser financiada pela Previdência Social, representa uma alteração significativa na legislação.

O projeto ainda precisa ser analisado pelo Senado.

Segundo o documento, o impacto fiscal estimado é de R$ 3,3 bilhões em 2027, R$ 4,35 bilhões em 2028 e R$ 5,44 bilhões a partir de 2029. Para compensar os custos, o governo avalia a redução de benefícios tributários, com um corte de 10% nos descontos e isenções concedidos a empresas e setores da economia.

Uma das fontes de compensação consideradas é o Rearp (Regime Especial de Atualização Patrimonial), programa do governo que cobra impostos de pessoas físicas e jurídicas com patrimônio no exterior que buscam regularizar sua situação. A arrecadação desse programa poderia auxiliar no financiamento da nova licença-paternidade.

O projeto original previa um aumento para 30 dias, mas o relator, deputado Pedro Campos (PSB-PE), teve que recuar devido à falta de acordo com outros congressistas. A aprovação do projeto na Câmara e sua futura análise pelo Senado marcarão um avanço na proteção dos direitos dos pais.

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A expectativa é que, com a aprovação final, a lei entre em vigor em 1º de janeiro de 2027, com o período de licença-paternidade sendo de 10 dias em 2027, 15 dias em 2028 e 20 dias a partir de 2029, dependendo do cumprimento das metas fiscais.