Câmara Aprova Medida para Incentivar Data Centers no Brasil

A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira, 10 de fevereiro de 2026, o pedido de urgência do Projeto de Lei (PL) que institui o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter. A medida agora pode ser discutida diretamente em plenário, sem passar pelas comissões especializadas.

O projeto visa oferecer incentivos fiscais para empresas que desejam instalar ou expandir data centers no Brasil.

O voto contrário veio dos partidos Psol e Novo. O PL, proposto pelo deputado do PT-CE, suspende o pagamento de impostos federais sobre a compra de equipamentos e componentes de tecnologia da informação e comunicação destinados a data centers. Isso inclui o Imposto de Importação, o IPI, a Contribuição para o PIS/Pasep e a Cofins, tanto em compras nacionais quanto importadas.

Essa suspensão de impostos se transforma em uma alíquota zero após o cumprimento das condições estabelecidas no regime. Isso significa que, uma vez que as exigências legais forem atendidas, os equipamentos adquiridos se tornarão isentos permanentemente desses impostos.

Essa medida visa tornar o Brasil mais competitivo em relação a outros países que também buscam atrair investimentos para data centers.

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Além dos operadores de data centers, o regime também permite que empresas fornecedoras de equipamentos de tecnologia da informação e comunicação possam adquirir insumos com os mesmos benefícios fiscais, desde que os produtos sejam destinados à industrialização de equipamentos que serão incorporados ao ativo imobilizado dos data centers habilitados.

Para receber os incentivos, as empresas devem cumprir certos compromissos, como disponibilizar no mínimo 10% da capacidade instalada ao mercado interno, atender a critérios de sustentabilidade ambiental – como o uso de energia limpa e renovável – e investir em pesquisa, desenvolvimento e inovação no país.

O regime tem duração de cinco anos e foi criado para equilibrar a concessão de incentivos fiscais com benefícios econômicos e tecnológicos de longo prazo para o Brasil.