Câmara aprova lei com incentivos fiscais de R$ 5,2 bi para data centers no Brasil!

Na madrugada de quarta-feira, 25 de fevereiro de 2026, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 278/2026, conhecido como Redata. O projeto visa instituir um regime especial de tributação para empresas que operam data centers no Brasil, oferecendo incentivos fiscais para atrair investimentos nesse setor.

A votação, considerada simbólica, encaminha o projeto para análise no Senado. O texto, proposto pelo deputado do PT-CE e relatado pelo deputado do PP-PB, suspende o pagamento de impostos federais sobre a importação de equipamentos e componentes destinados a data centers.

Isso inclui o Imposto de Importação, o IPI, a Contribuição para o PIS/Pasep e a Cofins.

Estima-se que os incentivos fiscais representem um impacto de R$ 5,2 bilhões em 2026, R$ 1 bilhão em 2027 e R$ 1,05 bilhão em 2028, valores já previstos na Lei de Diretrizes Orçamentárias deste ano.

Para obter os benefícios, as empresas devem cumprir quatro compromissos: manter uma reserva mínima de 10% da capacidade operacional para atender o mercado brasileiro, garantir que a energia seja proveniente de fontes renováveis (100% da demanda), limitar o consumo de água a 0,05 litros por kWh e investir, no mínimo, 2% em projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação no Brasil.

Leia também:

Senado Aprova Medida Radical: Presos Hediondos em Presídios Federais de Segurança Máxima!

CVM Alerta: Falta de Recursos Impede Detecção de Irregularidades no Mercado Financeiro

Renan Calheiros convoca Vorcaro para depoimento crucial no Banco Master!

As empresas podem comercializar a capacidade não utilizada ou ceder gratuitamente ao governo e instituições de ciência e tecnologia. Caso não cumpram a obrigação, podem fazer um aporte adicional em projetos prioritários do governo. O texto também oferece tratamento diferenciado para data centers localizados nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, com redução de 20% nas metas de investimento e exigências de reserva de capacidade.

Os incentivos terão validade de cinco anos, exceto para os impostos PIS/Pasep, Cofins e IPI, que valerão até o final de 2026. A suspensão dos impostos se transforma em alíquota zero após o cumprimento das condições, tornando o Brasil mais competitivo no mercado de investimentos em data centers.