A Câmara dos Deputados aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 72/23, que garante a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para veículos com 20 anos ou mais de fabricação. Modelos produzidos até 2005 e 2006 deixarão de pagar o imposto no próximo ano.
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Essa medida representa um alívio financeiro para proprietários de carros antigos.
A isenção do IPVA se aplica a uma ampla gama de veículos, incluindo carros de passeio e caminhonetes. Além disso, abrangem veículos mistos. Essa medida beneficia aqueles que possuem veículos mais antigos, frequentemente utilizados há décadas.
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É importante ressaltar que a isenção não se aplica a micro-ônibus e ônibus, bem como a reboques e semirreboques. Esses tipos de veículos continuam sujeitos ao IPVA normalmente, independentemente da idade.
A PEC foi aprovada e agora segue para promulgação, etapa final antes da vigência formal. A expectativa é que a nova regra já valha para o próximo calendário de pagamento do IPVA, trazendo mais previsibilidade para os proprietários.
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A isenção do IPVA para veículos com 20 anos ou mais de fabricação é uma medida que simplifica o sistema tributário e oferece um benefício financeiro significativo para os proprietários de carros antigos. Essa mudança representa um avanço na proteção de veículos clássicos e na facilitação da manutenção de veículos mais antigos.