A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Lei nº 7.226/2023, conhecida como PEC 72/23, que estabelece a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para veículos terrestres com 20 anos ou mais de fabricação.
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A medida, originada no Senado, agora aguarda a promulgação para entrar em vigor com a publicação no Diário Oficial da União.
O deputado Euclydes Pettersen (Republicanos-MG), relator da proposta, projetou que a regra nacional de isenção se aplicará a partir de 2026, caso a promulgação ocorra na próxima reunião do Congresso. Ele ressaltou que a etapa final é essencial para a implementação da medida.
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A aprovação da PEC 72/23 unifica a legislação do IPVA, antes fragmentada entre as normas de cada estado. Atualmente, a isenção do IPVA varia conforme a legislação de cada estado, podendo um carro antigo ser isento em um e tributado em outro.
A nova regra isenta o IPVA para carros de passeio, caminhonetes e veículos mistos, com idade de fabricação igual ou superior a 20 anos. Essa medida visa beneficiar proprietários de veículos antigos.
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Veículos como micro-ônibus, ônibus, reboques e semirreboques não estão sujeitos à isenção do IPVA estabelecida pela PEC 72/23.
Deputados argumentaram que a medida beneficia famílias de baixa renda, que já contribuíram com o imposto em veículos anteriores. O deputado Domingos Sávio (PL-MG) destacou o impacto positivo na manutenção dos veículos em boas condições.
A proposta busca simplificar o sistema tributário para veículos antigos, promovendo a manutenção de veículos que, historicamente, contribuíram para o transporte e a economia.