Câmara aprova “bolha” fiscal: licença-paternidade expandida em R$ 12 bilhões!

A Câmara dos Deputados deu seu aval nesta quarta-feira, 25 de março de 2026, ao aprovar o Projeto de Lei Complementar 77/2026. A votação final foi de 391 votos a favor, 33 contra e duas abstenções. O PL visa flexibilizar as regras fiscais, permitindo que a licença-paternidade e o salário-paternidade sejam ampliados em 2026, uma medida que buscava solucionar um impasse entre o setor jurídico e as finanças públicas.

Detalhes do Projeto de Lei

O projeto, proposto pelo deputado do PSB-PE, cria uma exceção nas leis orçamentárias, garantindo que o benefício não seja interrompido por restrições de controle de gastos. A principal mudança é a remoção da licença-paternidade das limitações impostas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026.

Além disso, o custo associado ao benefício deixa de ser considerado dentro do crescimento das despesas primárias do Arcabouço Fiscal, dando ao governo mais liberdade para implementar a licença sem a necessidade de cortes em outras áreas.

Impacto Financeiro e Compensação

Embora a medida represente uma “folga” fiscal, não é um benefício ilimitado. Para que o pagamento seja realizado, é imprescindível identificar a fonte de recursos (custeio total). O relator do projeto afirmou que a medida é neutra para as contas públicas, exigindo compensação ou previsão de receita.

Estima-se que o impacto financeiro seja de R$ 2,2 bilhões em 2027, R$ 3,3 bilhões em 2028 e R$ 4,3 bilhões a partir de 2029.

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Mudanças na Licença-Paternidade

O Congresso já havia aprovado, em março, um projeto que aumentava gradualmente a licença-paternidade, de 5 para 20 dias. A implementação inicial seria em etapas: 10 dias a partir de 1º de janeiro de 2027; 15 dias a partir de 1º de janeiro de 2028; e 20 dias a partir de 2029.

Pagamento e Metas Fiscais

A proposta prevê que o benefício seja pago pela Previdência Social, utilizando recursos dos pagadores de impostos. A implementação da licença estendida de 20 dias está condicionada ao cumprimento das metas estabelecidas na LDO do segundo ano de vigência da regra.

Caso as metas não sejam atingidas, o novo prazo será adiado, entrando em vigor apenas dois anos após o cumprimento da meta.